A marca DISTRIBUIDORA MEGA MIX foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DISTRIBUIDORA MEGA MIX (processo 931179700), depositado em 18/07/2023 por MEGA MIX IMPORT COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores [processamento de dados];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Alto-falante para automóvel;Alto-fala…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DISTRIBUIDORA MEGA MIX, o despacho aponta uma anterioridade:

• OFERTAS MEGA MIX911629939

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

• NASH STORE925235288
• CDM IMPLEMENTOS927178761
• Bis Ofertas927214296
• p plenamais IMÓVEIS927827379
• GRAMADO AQUARIUM927996472
• NIONLAB928160408
• INIBO928165400
• Azera Assessoria Imobiliária Ltda928176673

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931179700

Marca

DISTRIBUIDORA MEGA MIX

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MEGA MIX IMPORT COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI — SP

Classe

NCL 09Acopladores [processamento de dados];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores para servomotores;Ampulhetas;Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de videocassete;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para lavar ou enxugar pessoa [acionado por moeda, ficha, cartão];Aparelho para leitura de microfilme;Aparelho projetor de filme;Aparelho totalizador;Aparelhos de fac-símile [fax];Aparelhos de ionização, exceto para tratamento de ar e água;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos desmagnetizadores para fitas magnéticas;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos estereoscópicos;Aparelhos para ampliação [fotografia];Aparelhos para análise do ar;Aparelhos para balanceamento;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para fototelegrafia;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir a espessura da pele;Aparelhos para transmissão de som;Aparelhos para trocar agulhas de toca-discos;Aquecedores, autoclaves, agitadores, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização exclusiva em laboratórios;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Atuadores elétricos;Babá eletrônica;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Braços reprodutores para toca-discos;Bússolas;Cabine de distribuição de eletricidade;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Caixas registradoras;Câmeras de vídeo;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de segurança para esportes;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para smartphones;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para cigarros eletrônicos;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartuchos para videogames;Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Cd-rom [disco];Cd-rom [drive];Chaves combinadoras para baterias [redutores];Computadores quânticos;Condutores elétricos;Conversores elétricos;Cordões para celular;Cordões para óculos;Detectores;Detectores de fumaça;Disco acústico;Disco de jogo para videogame;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos ópticos;Estojo porta-cds;Estojos de óculos;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fita cassete ou de vídeo [gravada ou não];Fita para computador;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Fonógrafo;Indicadores de temperatura;Instrumentos de medição de altura;Instrumentos para medição;Instrumentos para navegação;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Interruptores elétricos;Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lanternas de sinalização;Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lonas de segurança;Luminosos de néon;Luvas de amianto para proteção contra acidentes;Máquina para imprimir e emitir bilhete;Máquinas de calcular;Máquinas de ditar;Máquinas de somar;Máquinas para faturamento;Máquinas para pesar;Mecanismos para aparelhos de televisão acionados por moedas;Medidores;Modems;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Monitores de vídeo vestíveis;Notebook [computadores];Objetivas [lentes] [óptica];Oculares [instrumentos ópticos];Óculos;Pager;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Porta-cd;Porteiro-eletrônico;Programa de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Programas de computador baixáveis;Rádio-relógio, se comercializado como rádio;Rádios;Rádios para veículos;Rádios toca-fitas portáteis;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas sonoras;Sistemas de navegação autônoma para navios;Smartphones;Smartphones dobráveis;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Tablets;Telefones celulares;Telefones sem fio;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de dvd;Tocadores portáteis de mídia;Vídeo disco;Videocassetes [fitas];Videofones.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/01/2025·RPI nº 2.820

Depósito

18/07/2023

Procurador

Vilage Marcas e Patentes Ltda