INPIRPI 2.87910 MAR 2026NCL 14

A marca DIVINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIVINE INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

09/06/2026RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINE (processo 935655859), depositado em 02/08/2024 por DIVINE INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abotoaduras;Alfinetes de gravatas;Alfinetes de metal precioso;Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloque…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIVINE, o despacho aponta uma anterioridade:

DIVINE JOIAS932612857
NCL 14 · registro concedido (RPI 2.849)
Protege: Alfinetes de adereço;Alfinetes de gravatas;Alfinetes de metal precioso;Anéis [joias e bijuterias];Artigos de j…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932612857 (DIVINE JOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/06/2026RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIVINE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935655859?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935655859. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935655859
Marca: DIVINE
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DIVINE INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA — RS
Classe: NCL 14Abotoaduras;Alfinetes de gravatas;Alfinetes de metal precioso;Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brilhante [diamante];Brincos;Broches [joias e bijuterias];Colares [joias e bijuterias];Contas de ouro para joia;Contas para a fabricação de joias e bijuterias;Correntes [joias e bijuterias];Crucifixos de metal precioso, exceto joias;Crucifixos enquanto joias;Elo de metal precioso;Fechos para joias e bijuterias;Fios de metal precioso [joias e bijuterias];Fios de ouro [joalheria];Fios de prata [joias e bijuterias];Ligas de metal precioso;Metais preciosos não trabalhados ou semitrabalhados;Peças para montagem de joias e bijuterias;Pingentes para joias e bijuterias;Pulseiras [joias e bijuterias];Rosários e terços;Tarraxa para brinco;Tiara [joia];Tornozeleira [joia/bijuteria];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/03/2026RPI nº 2.879
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito: 02/08/2024
Procurador: CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.