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INPIRPI 2.829NCL 32

A marca DIVINO SABOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINO SABOR (processo 928282694), depositado em 07/10/2022 por ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Cerveja;Coquetéis não alcoólicos;Essências não alcoólicas para fazer bebidas;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIVINO SABOR, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL903240670

    NCL 43 · VITRINE DO SABOR LTDA · Deferimento parcial da petição (RPI 2.790)

    Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -);Restaurantes de auto-serviço;Churrascaria [restaurante];Restaurantes;Bar (Ser…

  • DIVINO SABOR AÇAÍ924192836

    NCL 31 · VITRINE DO SABOR LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Arranjos de frutas frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Resíduos…

  • DIVINO SABOR917945719
  • DIVINO SABOR926833880

    NCL 35 · VITRINE DO SABOR LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903240670 (DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL), Processo 924192836 (DIVINO SABOR AÇAÍ), Processo 917945719 (DIVINO SABOR) e Processo 926833880 (DIVINO SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIVINO SABOR?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928282694?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928282694. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928282694
Marca
DIVINO SABOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS — RS
Classe
NCL 32Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Cerveja;Coquetéis não alcoólicos;Essências não alcoólicas para fazer bebidas;Refrigerantes;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
07/10/2022
Procurador
ANDERSON ANDRÉ COLOMBO