A marca DIVINO SABOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928282694

Classe

NCL 32

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928282694 é depositado por ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS na classe NCL 32.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINO SABOR (processo 928282694), depositado em 07/10/2022 por ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Cerveja;Coquetéis não alcoólicos;Essências não alcoólicas para fazer bebidas;Refrigerantes;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIVINO SABOR, 4 anterioridades:

   • DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL903240670

     NCL 43 · VITRINE DO SABOR LTDA · Deferimento parcial da petição (RPI 2.790)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -);Restaurantes de auto-serviço;Churrascaria [restaurante];Restaurantes;Bar (Ser…

   • DIVINO SABOR AÇAÍ924192836

     NCL 31 · VITRINE DO SABOR LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Arranjos de frutas frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Resíduos…

   • DIVINO SABOR917945719
   • DIVINO SABOR926833880

     NCL 35 · VITRINE DO SABOR LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903240670 (DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL), Processo 924192836 (DIVINO SABOR AÇAÍ), Processo 917945719 (DIVINO SABOR) e Processo 926833880 (DIVINO SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra