A marca DIXMED foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929636988

Classe

NCL 36

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 03/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929636988 é depositado por DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A na classe NCL 36.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIXMED (processo 929636988), depositado em 03/03/2023 por DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de convênio médico-hospitalar;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Corretagem de Planos de saúde; Venda de planos de Saúde;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIXMED, 3 anterioridades:

   • DIX HEALTH828944296

     AMICO SAÚDE S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

   • DIX830140905

     AMICO SAÚDE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • DIX SAÚDE828944288

     AMICO SAÚDE S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828944296 (DIX HEALTH), Processo 830140905 (DIX) e Processo 828944288 (DIX SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/08/2025RPI 2.849

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/04/2026RPI 2.885

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra