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INPIRPI 2.792NCL 36

A marca DIXMED foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIXMED (processo 929636988), depositado em 03/03/2023 por DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de convênio médico-hospitalar;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Corretagem de Planos de saúde; Venda de planos de Saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIXMED, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DIX HEALTH828944296

    AMICO SAÚDE S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

  • DIX830140905

    AMICO SAÚDE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • DIX SAÚDE828944288

    AMICO SAÚDE S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828944296 (DIX HEALTH), Processo 830140905 (DIX) e Processo 828944288 (DIX SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.849IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.885IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIXMED?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929636988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929636988. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929636988
Marca
DIXMED
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A — RJ
Classe
NCL 36Administração de convênio médico-hospitalar;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Corretagem de Planos de saúde; Venda de planos de Saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2885)
Depósito
03/03/2023
Procurador
KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA