A marca DM Carnes Nobres foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

938133292

Classe

NCL 29

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 23/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938133292 é depositado por DM COMERCIO DE CARNES NOBRES LTDA na classe NCL 29.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM Carnes Nobres (processo 938133292), depositado em 23/02/2025 por DM COMERCIO DE CARNES NOBRES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atum, não vivo;Azeite de oliva para uso alimentar;Bacalhau;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgada…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DM Carnes Nobres, uma anterioridade:

   • THE BEST CHICKEN FRANGO TEMPERADO CONGELADO DM ALIMENTOS822512831

     NCL 29 · FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

     Protege: FRANGO TEMPERADO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822512831 (THE BEST CHICKEN FRANGO TEMPERADO CONGELADO DM ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra