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INPIRPI 2.795NCL 12

A marca DM Náutica foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MICHELE NEITZEL BIERHALS MILECH LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM Náutica (processo 929710088), depositado em 10/03/2023 por MICHELE NEITZEL BIERHALS MILECH LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcos;Barcos de resgate;Bote;Caiaque;Canoa;Canoas;Dispositivos para soltar barcos;Dragas [barcos];Escota [parte de embarcação];Escovém [tubo ou manga de ferro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DM Náutica, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DM RADICAL922380627

    DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922380627 (DM RADICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DM Náutica?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929710088?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929710088. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929710088
Marca
DM Náutica
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MICHELE NEITZEL BIERHALS MILECH LTDA — RS
Classe
NCL 12Barcos;Barcos de resgate;Bote;Caiaque;Canoa;Canoas;Dispositivos para soltar barcos;Dragas [barcos];Escota [parte de embarcação];Escovém [tubo ou manga de ferro por onde passa a amarra da âncora, para ir do convés ao costado];Ganchos de barcos;Iates;Lanchas;Mastros de veleiros [parte de meio de transporte];Mastros para barcos;Planos inclinados para barcos;Pontão [embarcação];Propulsores a hélice para barcos;Remos;Remos [gingas];Remos para canoas;Rolamentos [peças de veículos];Scooters aquáticos [embarcação de uso pessoal];Turcos para barcos;Veículos náuticos;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;Vigias [náutico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
10/03/2023
Procurador
Camila Griep da Silva