INPIRPI 2.849NCL 35
A marca DM PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de DM - MOVEIS E DECORACOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM PLANEJADOS (processo 933293380), depositado em 24/01/2024 por DM - MOVEIS E DECORACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE MÓVEIS; COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS; COMÉRCIO DE PISOS LAMINADOS; COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS; COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS; COMÉRCIO DE PLACAS DE E…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DM PLANEJADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:
- D&M Construções929621611
NCL 35 · D&M CONSTRUÇÕES QUINTANA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.799)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de i…
- DM CASA & CONSTRUÇÃO923958436
NCL 35 · DUTRA & MEZZAROBA LTDA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio)…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.
- MEC MOTO CONVENIÊNCIA928197719
- JAGUAR RASTREAMENTO E ACESSÓRIOS928509265
- UNIÃO ALIMENTOS928516016
- INSTADELIVERY928521753
- INSTADELIVERY928521982
- INSTADELIVERY928522237
- INSTADELIVERY928522431
- INSTADELIVERY928522792
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DM PLANEJADOS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 933293380?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933293380. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933293380
- Marca
- DM PLANEJADOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- DM - MOVEIS E DECORACOES LTDA — PR
- Classe
- NCL 35COMÉRCIO DE MÓVEIS; COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS; COMÉRCIO DE PISOS LAMINADOS; COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS; COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS; COMÉRCIO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.849
- Depósito
- 24/01/2024
- Procurador
- APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA