A marca DMAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925989410

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 11/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925989410 é depositado por RUBENS PERLEBERG & CIA LTDA. na classe NCL 30.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DMAIS (processo 925989410), depositado em 11/03/2022 por RUBENS PERLEBERG & CIA LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DMAIS, 3 anterioridades:

   • D'mais alimentos902658964
   • DEMAIZ918170842
   • D'mais alimentos Pipoca DOCE917168151

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924195606 (DMAIS SORVETES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902658964 (D'mais alimentos), Processo 918170842 (DEMAIZ) e Processo 917168151 (D'mais alimentos Pipoca DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 14/07/2026RPI 2.897

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.