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INPIRPI 2.874NCL 37

A marca DNA ALUMINIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SGI DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DNA ALUMINIO (processo 935169016), depositado em 27/06/2024 por SGI DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DNA ALUMINIO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • INCORPORADORA DNA904658473

    INCORPORADORA DNA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.897)

  • DNA VEDAÇÕES929155025

    NCL 37 · DNA VEDAÇÕES TECNICAS LTDA - EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.819)

    Protege: Conserto de bomba;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de l…

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904658473 (INCORPORADORA DNA) e Processo 929155025 (DNA VEDAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DNA ALUMINIO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935169016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935169016. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935169016
Marca
DNA ALUMINIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SGI DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA — SP
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de esquadria;Consultoria na área de construção civil;Estofamento de móveis;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Manutenção e reparo de automóveis;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de construtor;Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
27/06/2024
Procurador
Elci Maria Teixeira Gonçalves