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INPIRPI 2.806NCL 44

A marca DNA Pet Análises Clínicas e Microbiologia Veterinárias foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LAB & PET ANÁLISES CLÍNICAS E MICROBIOLOGIA VETERINÁRIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DNA Pet Análises Clínicas e Microbiologia Veterinárias (processo 930276000), depositado em 02/05/2023 por LAB & PET ANÁLISES CLÍNICAS E MICROBIOLOGIA VETERINÁRIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Exa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DNA Pet Análises Clínicas e Microbiologia Veterinárias, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DNAPET927049732

    NCL 44 · PROGENIX PESQUISA E ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927505401 (DNA Pet Análises Clínicas e Microbiologia Veterinárias). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927049732 (DNAPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DNA Pet Análises Clínicas e Microbiologia Veterinárias?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930276000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930276000. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930276000
Marca
DNA Pet Análises Clínicas e Microbiologia Veterinárias
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAB & PET ANÁLISES CLÍNICAS E MICROBIOLOGIA VETERINÁRIA LTDA — RN
Classe
NCL 44Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Higiene animal [toalete animal];Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
02/05/2023
Procurador
não constituído