A marca DO LAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DO LAR (processo 928729699), depositado em 23/11/2022 por DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO GRENIER LTDA ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrigo pré-fabricado não metálico;Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglutinantes para ladrilhagem;Aglutina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DO LAR, o despacho aponta uma anterioridade:

• DULAR925279463

  NCL 19 · ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

  Protege: Aglutinantes para tijolos;Areia;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Ar…

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

• ELETRA ENERGY SOLUTIONS913454028
• TERRA BRANCA919183808
• Telfar924628235
• Bit Bank924671793
• RAZOR COMPUTADORES925291650
• Safira Solar925561606
• A DONA GIRAFA926398334
• BBA BRAZILIAN BEER AWARDS926422065

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928729699

Marca

DO LAR

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO GRENIER LTDA ME — PR

Classe

NCL 19Abrigo pré-fabricado não metálico;Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglutinantes para ladrilhagem;Aglutinantes para tijolos;Alcatrão;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Ardósia;Ardósias para telhados;Areia;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Argila *;Argila para construção;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Balcão [varanda ou sacada];Banco de cimento ou concreto;Barro para tijolos;Batentes para portas, não metálicos;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Boia para caixa d'água;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Caixa para construção debaixo d`água;Caixão não-metálico para construção subaquática;Caixas de correspondência, de alvenaria;Caixilho de madeira;Caixilhos não metálicos para construção;Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Cal;Calcário;Calcário argiloso;Canaletas não metálicas para telhados;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos não metálicos para escoamento de águas;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Cantoneiras não metálicas;Carpete de madeira;Casa transportável, exceto de metal;Casas pré-fabricadas, exceto de metal;Cascalho;Cavalete ou suporte não metálico desmontável para banheira;Cerâmicas para piso;Cercas de paliçadas, não metálicas;Cercas não metálicas;Chaminés não metálicas;Chapéus de chaminés, não metálicos;Cimento *;Cimento armado;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento de magnésia;Cimento para alto-fornos;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para construção;Coberturas não metálicas para telhados;Cofragens não metálicas para concreto;Compensados de madeira;Concreto;Concreto armado;Condutos forçados, não metálicos;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Cortiça aglomerada para construção;Cré para construção [calcário, argila];Cumeeira de telhado não metálica;Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Deque não metálico para piscina;Divisórias não metálicas;Dreno para construção;Dutos não metálicos para instalações de ventilação e ar condicionado;Dutos para água, gás ou ar comprimido [não metálicos];Edificação não metálica;Elementos de concreto para construção;Encanamentos não metálicos de água;Escadas não metálicas;Escoras não metálicas;Escórias [materiais de construção];Esquadria não metálica;Estaca-pranchas não metálicas;Estacas não metálicas;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Fasquia de madeira [pedaço de madeira comprido e estreito; ripa];Fibra sintética para concreto;Folhas de madeira compensada;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Gesso*;Gipsita [material de construção];Grade [treliça] não metálica;Granito;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Junco para construção;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Lajes tumulares [lápides];Lajota;Lambris [madeira];Lambris não metálicos;Lâmina de madeira;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Manilha [tubo] de concreto;Mármore;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Mastros [estruturas] para bandeira, não metálicos;Mastros [postes] não metálicos;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Mesa de cimento ou concreto;Molduras de lareira, não metálicas;Molduras não metálicas para construção;Molduras não metálicas para cornijas;Mosaicos para construção;Olivina para construção;Painéis não metálicos para construção;Painéis não metálicos para portas;Papel de construção;Papelão para construção;Parede divisória não metálica substituível;Pavimentos de madeira;Pedra;Pedra artificial;Pedra calcária;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Pedras de escórias;Pedras refratárias;Pérgulas [construções não metálicas];Persianas de exterior, não metálicas ou têxteis;Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Piscinas [estruturas não metálicas];Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Placa identificadora de logradouro público não metálica;Placas de cimento;Plataformas pré-fabricadas não metálicas;Portais não metálicos;Portas blindadas, não metálicas;Portas do tipo camarão não metálicas;Portas do tipo vai e vem, não metálicas;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;Postes de cimento;Postes não metálicos;Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia;Postes telegráficos não metálicos;Pranchas de madeira para construção;Pranchas não metálicas para saltos;Prateleira [construção];Produtos betuminosos para construção;Prolongamentos não metálicos de chaminés;Proteção para chaminés não metálica;Quadro de janela e porta;Quartzo;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de cimento à prova de fogo;Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Ripas de telhado;Ripas não metálicas;Rolamentos de borracha para o isolamento sísmico de construções;Rufos não metálicos para construção;Rufos não metálicos para telhados;Sanca;Sarjeta, não metálica;Sarrafo de madeira;Soleiras não metálicas;Suportes triangulares, não metálicos, para construção;Tábuas;Tábuas de assoalho em madeira;Tacos para assoalho;Tampas não metálicas para alçapões;Tapume de vinil;Tela não metálica;Tela protetora para varanda;Telha de amianto;Telhado, não metálico, contendo células fotovoltaicas;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Terracota [material de construção];Tetos não metálicos;Tijolos;Tijolos refratários;Tira de madeira;Tora de madeira;Trabalhos de pedra;Tubo de plástico PVC [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Tubos de chaminés, não metálicos;Tubos para arenito;Tufo [calcário];Válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos;Venezianas não metálicas;Vidraças para construção;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de alabastro;Vidro de construção;Vidro esmaltado para construção;Vidro isolante [construção];Vidro para janela de dupla camada para isolamento térmico e acústico;Vidros para construção [vidraças];Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas];Vigas não metálicas;Vitrais;pranchas de madeira de garapa para construção;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/03/2024·RPI nº 2.777

Depósito

23/11/2022

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.