A marca DOC.OK! foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933450079

Classe

NCL 42

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 07/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933450079 é depositado por OFSOLUTION SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 42.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOC.OK! (processo 933450079), depositado em 07/02/2024 por OFSOLUTION SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço (SaaS), voltados a gestão de informações, documentos e processos de terceiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOC.OK!, uma anterioridade:

   • OK!Docs929436873

     NCL 42 · GIGATEC SOLUÇÕES EM ADMINISTRAÇÀO E TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929436873 (OK!Docs). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/11/2025RPI 2.862

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra