A marca DOCE CASCÃO SORVETERIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929094743

Classe

NCL 43

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 05/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929094743 é depositado por SORVETERIA DOCE CASCÃO EIRELI ME na classe NCL 43.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCE CASCÃO SORVETERIA (processo 929094743), depositado em 05/01/2023 por SORVETERIA DOCE CASCÃO EIRELI ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOCE CASCÃO SORVETERIA, 2 anterioridades:

   • KASCÃO917846648

     KASCÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.900)

   • KASCÃO829920617

     KASCÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.900)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917846648 (KASCÃO) e Processo 829920617 (KASCÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra