A marca DOCE SONHO CONFEITARIA BY LAYLA GARCIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937738654

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 22/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937738654 é depositado por DOCE SONHO CONFEITARIA LTDA na classe NCL 30.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCE SONHO CONFEITARIA BY LAYLA GARCIA (processo 937738654), depositado em 22/01/2025 por DOCE SONHO CONFEITARIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOCE SONHO CONFEITARIA BY LAYLA GARCIA, 4 anterioridades:

   • SONHO DOCE GOURMET920424252

     Deferimento da petição (RPI 2.905)

   • SONHO DOCE820896799
   • doce sonho confeitaria artesanal da Vitória924007109

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Bem-casado;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Cacau;Cajuzinho [doce];Choc…

   • Doces Sonhos Lu POR LUCIANA AZEVEDO927609479

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.767)

     Protege: Açúcar *;Balas;Barras de cereais;Bolachas;Brigadeiros;Café;Chocolate;Churros [doce];Decorações, à base de conf…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "SONHOS DOCES DA HELO" (922009376), "SONHOS DOCE" (936027797), "meu doce sonho ARTESANAL" (937194140), "Doce Sonho DOCERIA E CONFEITARIA JB" (936829419), "DOCESONHO BY CLEANDA VERÍSSIMO CONFEITARIA" (936013320). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920424252 (SONHO DOCE GOURMET), Processo 820896799 (SONHO DOCE), Processo 924007109 (doce sonho confeitaria artesanal da Vitória) e Processo 927609479 (Doces Sonhos Lu POR LUCIANA AZEVEDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria" foi excluído por não pertencer à classe 30.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra