A marca DOCE VIDA CONFEITARIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928214265

Classe

NCL 39

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 30/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928214265 é depositado por MARCELO CARDOSO DE ARAUJO 53349270182 ME na classe NCL 39.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCE VIDA CONFEITARIA (processo 928214265), depositado em 30/09/2022 por MARCELO CARDOSO DE ARAUJO 53349270182 ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições (confeitos, massas e bolos) desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOCE VIDA CONFEITARIA, uma anterioridade:

   • Dolce Vita Chocolateria928023354

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Embalagem de mercadoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928023354 (Dolce Vita Chocolateria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.