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INPIRPI 2.849NCL 29

A marca DOCES CARDOSO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA DE DOCES CARDOSO - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCES CARDOSO (processo 933205406), depositado em 16/01/2024 por INDUSTRIA DE DOCES CARDOSO - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Frutas cristalizadas;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOCES CARDOSO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOM CARDOSO929990170

    NCL 29 · LCC LOGISTICA E COBRANCA LTDA. · registro concedido (RPI 2.806)

    Protege: Carnes congeladas; Frutas, verduras e legumes congelados; Saladas congeladas; Refeições congeladas;

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929990170 (DOM CARDOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; processo 932635105 MINI MERCADO CARDOSO

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOCES CARDOSO?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933205406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933205406. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933205406
Marca
DOCES CARDOSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA DE DOCES CARDOSO - ME — MG
Classe
NCL 29Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Frutas cristalizadas;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Goiabada cremosa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
16/01/2024
Procurador
WILSON ROBERTO DE CASTRO