INPIRPI 2.861NCL 30
A marca DOCES GOTA DE MEL DO MS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de GOTAS DE MEL FABRICA DE DOCES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCES GOTA DE MEL DO MS (processo 934440794), depositado em 01/05/2024 por GOTAS DE MEL FABRICA DE DOCES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doce de leite;Doces conventuais;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Rapadura;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOCES GOTA DE MEL DO MS, o despacho aponta 2 anterioridades:
- GOTA DE MEL924413948
NCL 30 · registro concedido (RPI 2.713)
Protege: Balas;Bebidas à base de cacau;Biscoitos;Bolos;Café;Chocolate;Mel;
- GELARETTO Gotas de Mel905367251
NCL 30 · GELARETTO SORVETES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.859)
Protege: Aromáticas (Preparações -) para uso alimentar; Comestíveis (Gelados -); Cremes gelados (Agentes para engrossar…
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOCES GOTA DE MEL DO MS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 934440794?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934440794. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934440794
- Marca
- DOCES GOTA DE MEL DO MS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GOTAS DE MEL FABRICA DE DOCES LTDA — MS
- Classe
- NCL 30Doce de leite;Doces conventuais;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Rapadura;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Depósito
- 01/05/2024
- Procurador
- não constituído