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INPIRPI 2.861NCL 03

A marca DOCTOR ZINHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INTERAMMA COMECIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCTOR ZINHO (processo 929021150), depositado em 22/12/2022 por INTERAMMA COMECIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bálsamo, exceto para uso medicinal;Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Óleos essenciais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOCTOR ZINHO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DOUTORZINHO827263279

    DOUTORZINHO COMPANY LTDA-EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.726)

  • CREME DOUTORZINHO814933637

    DOUTORZINHO COMPANY LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • O ORIGINAL DOUTORZINHO925176281

    NCL 03 · DOUTORZINHO COMPANY LTDA-EPP · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Acetona para uso pessoal;Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes pa…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827263279 (DOUTORZINHO), Processo 814933637 (CREME DOUTORZINHO) e Processo 925176281 (O ORIGINAL DOUTORZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOCTOR ZINHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929021150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929021150. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929021150
Marca
DOCTOR ZINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INTERAMMA COMECIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA — RJ
Classe
NCL 03Bálsamo, exceto para uso medicinal;Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Óleos essenciais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
22/12/2022
Procurador
Kelly Soeiro de Araújo