A marca Dogueria Family Dogs foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936763493

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

01/08/2026

A história do processo

1. 24/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936763493 é depositado por DOGUERIA FAMILY DOGS LTDA. na classe NCL 43.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dogueria Family Dogs (processo 936763493), depositado em 24/10/2024 por DOGUERIA FAMILY DOGS LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada; Serviços de restaurantes para entrega (delivery). Serviços de lanchonete [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]. Fornecimento de cachorro quente, salgados, lanches em geral…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dogueria Family Dogs, 2 anterioridades:

   • HOT-DOG DA FAMILIA913191884
   • HOT DOG FAMILY DELIVERY913310174

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913191884 (HOT-DOG DA FAMILIA) e Processo 913310174 (HOT DOG FAMILY DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/08/2026.

   02/0601/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.