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INPIRPI 2.849NCL 30

A marca DOLCE BRASILE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DELICIUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOLCE BRASILE (processo 933290616), depositado em 24/01/2024 por DELICIUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes para engrossar sorvetes;Amêndoas torradas;Cacau;Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Gelados comestíveis;Nibs de cacau;Pasta de amêndoas;Pastas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOLCE BRASILE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DOCE BRASIL822946823
  • DOCE BRASIL902606808

    FRUTOS DO BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822946823 (DOCE BRASIL) e Processo 902606808 (DOCE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOLCE BRASILE?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933290616?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933290616. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933290616
Marca
DOLCE BRASILE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DELICIUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 30Agentes para engrossar sorvetes;Amêndoas torradas;Cacau;Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Gelados comestíveis;Nibs de cacau;Pasta de amêndoas;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Picolés;Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
24/01/2024
Procurador
VANESSA FERREIRA DE ARAÚJO