INPIRPI 2.858NCL 35
A marca Dom Henrique Confeitaria Artesanal foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de NUTRIPOA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.876
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dom Henrique Confeitaria Artesanal (processo 934142521), depositado em 08/04/2024 por NUTRIPOA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de confeitos artesanais; comércio de confeitos; comércio de produtos de confeitaria; comércio de doces de confeitaria; comércio de salgados [Tarteletes…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dom Henrique Confeitaria Artesanal, o despacho aponta uma anterioridade:
- H DON HENRIQUE907004130
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.876IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.876IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.
- FILZER CUT928106063
- FLOW928381692
- CAMPANA ALIMENTOS928411338
- FSHN PANTHER928532232
- Merino Wool928532852
- WERNER PRO928532925
- DELLA VERITÁ928533182
- INOPE EXCELÊNCIA928602990
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dom Henrique Confeitaria Artesanal?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934142521?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934142521. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934142521
- Marca
- Dom Henrique Confeitaria Artesanal
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NUTRIPOA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — RS
- Classe
- NCL 35Comércio de confeitos artesanais; comércio de confeitos; comércio de produtos de confeitaria; comércio de doces de confeitaria; comércio de salgados [Tarteletes] [Pães recheados] [Empadas] [Esfiha] [Pastel de forno] [Pizzas] [Quiches] [pão de queijo] .;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.858
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2876)
- Depósito
- 08/04/2024
- Procurador
- Deise de Souza Fagundes