A marca DOM ROUPA MASCULINA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937863246

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 02/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937863246 é depositado por LAVANDARIA LAVANDERIA LTDA na classe NCL 25.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOM ROUPA MASCULINA (processo 937863246), depositado em 02/02/2025 por LAVANDARIA LAVANDERIA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados*;Calções de banho;Camisas de manga curta;Camisas*;Camisetas regata para a p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOM ROUPA MASCULINA, 4 anterioridades:

   • DOM MENS WEAR923802010

     NCL 25 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.769)

     Protege: Calçados [incluídos nesta classe] e vestuário.;

   • DOM STORE932737625

     NCL 25 · MARQUES VESTUÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria…

   • DOM FASHION918422051

     QUATTROR SERVICOS DE IMPORTACAO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.867)

   • DOM SHOES O900583967

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923802010 (DOM MENS WEAR), Processo 932737625 (DOM STORE), Processo 918422051 (DOM FASHION) e Processo 900583967 (DOM SHOES O). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.