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INPIRPI 2.841NCL 36

A marca DOM URBANISMO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOM URBANISMO (processo 929648013), depositado em 06/03/2023 por DOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOM URBANISMO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Don Investimentos Imobiliários903358727

    NCL 36 · FREITAS BALDINO INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Apartamentos (Aluguel de -);Apartamentos (Aluguel de -) [Informação, Assessoria, Consultoria];Imóveis (Arrenda…

  • DON Investimentos Imobiliários903195402

    NCL 36 · FREITAS BALDINO INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Agências imobiliárias;Agências imobiliárias[ Informações, Assessoria, Consultoria ];Arrendamento de imóveis;Ar…

  • DOM MEDICAL CENTER919656072
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924281928 (DOM IMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903358727 (Don Investimentos Imobiliários), Processo 903195402 (DON Investimentos Imobiliários) e Processo 919656072 (DOM MEDICAL CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOM URBANISMO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929648013?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929648013. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929648013
Marca
DOM URBANISMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA — SP
Classe
NCL 36Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
06/03/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda