A marca DOMFRUIT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928746275

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 24/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928746275 é depositado por DOMBE AÇAI CREMES LTDA - ME na classe NCL 30.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMFRUIT (processo 928746275), depositado em 24/11/2022 por DOMBE AÇAI CREMES LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CREME DE LEITE.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOMFRUIT, uma anterioridade:

   • DOM FRUTO916372693

     DOM FRUTO DO BRASIL IMPORTADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.746)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916372693 (DOM FRUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do item da especificação não pertencente à classe ?CREME DE LEITE?. E efetuada a inclusão de ressalvas para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: CREME DE AÇAÍ [congelado batido com xarope de guaraná]; AÇAÍ PROCESSADO [para uso como tempero]; AÇAÍ NA TIGELA [SORBET CREMOSO SERVIDO NA TIGELA, À BASE DE POLPA CONGELADA DE AÇAÍ E XAROPE DE GUARANÁ]; CREME DE MORANGO [culinária, como sorvete/sobremesa], CREME DE CUPUAÇU [culinária, como sorvete/sobremesa], CREME DE MARACUJÁ [culinária, como sorvete/sobremesa], CREME DE CHOCOLATE [culinária, como sorvete/sobremesa], CREME DE TAPIOCA [culinária, como sorvete/sobremesa].

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra