A marca DOMINGÃO DA SORTE foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMINGÃO DA SORTE (processo 929790367), depositado em 17/03/2023 por IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOMINGÃO DA SORTE, o despacho aponta uma anterioridade:

• DOMINGÃO924057165

  NCL 41 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.842)

  Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia…

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 19/05/2026/RPI 2.889IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

• Wi.ne928355187
• Du Blé sua fornada928357007
• TSBR928433765
• QURI928463877
• QS QUALIDADE EM SAÚDE928831019
• REBORN DOENÇAS RARAS by Dora928923576
• REBORN RARE DISEASES by Dora928923630
• MOMENTUM FX CO TRADING929036018

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929790367

Marca

DOMINGÃO DA SORTE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. — SP

Classe

NCL 42Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Cyber café [aluguel de tempo de acesso a software];Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Design de aplicativo de multimídia;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Serviço de segurança bancária por meio de utilização de senha [software];Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Software como serviço [saas];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/03/2026·RPI nº 2.879

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)

Depósito

17/03/2023

Procurador

não constituído