A marca Domínio do Açor Vila Romana foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933805594

Classe

NCL 33

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 11/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933805594 é depositado por HORIZONTE ILIMITADO S.A. na classe NCL 33.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Domínio do Açor Vila Romana (processo 933805594), depositado em 11/03/2024 por HORIZONTE ILIMITADO S.A. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida fermentada alcoólica;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Vinho;Vinho de fruta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Domínio do Açor Vila Romana, 2 anterioridades:

   • VILA ROMANA826376304
   • VILA ROMANO925612103

     NCL 33 · VILA ROMANA BEBIDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826376304 (VILA ROMANA) e Processo 925612103 (VILA ROMANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra