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INPIRPI 2.841NCL 25

A marca DOMINIO ESPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STAR FIT LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMINIO ESPORTES (processo 932645283), depositado em 17/11/2023 por STAR FIT LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Biquíni;Boné;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados*;Calções de banho [sungas];Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOMINIO ESPORTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOMINIO818618272
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818618272 (DOMINIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOMINIO ESPORTES?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932645283?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932645283. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932645283
Marca
DOMINIO ESPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STAR FIT LTDA — SP
Classe
NCL 25Bermuda para prática de esporte;Biquíni;Boné;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados*;Calções de banho [sungas];Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Chinelos de banho;Leggings [calças];Leotards [collants];Luvas [vestuário];Luvas de ciclismo;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Quimonos;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Roupa para ginástica;Roupões de banho;Sandálias de banho;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;Sungas;Sutiãs;Tira [faixa] para a cabeça;Toucas de banho;Toucas de natação;Trajes de banho;Travas para chuteiras de futebol;Uniformes;Uniformes de caratê;Uniformes de judô;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Vestuário para automobilistas;Vestuário para ciclistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
17/11/2023
Procurador
AMANDA CASTELO BRANCO DOS ANJOS