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INPIRPI 2.841NCL 28

A marca Dominio Esportes foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STAR FIT LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dominio Esportes (processo 932645887), depositado em 17/11/2023 por STAR FIT LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Arco para exercício;Barra para pratica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dominio Esportes, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOMÍNIO928153460

    NCL 28 · BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

    Protege: Jogos *;jogos de tabuleiro;

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928153460 (DOMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dominio Esportes?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932645887?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932645887. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932645887
Marca
Dominio Esportes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STAR FIT LTDA — SP
Classe
NCL 28Alvos;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Arco para exercício;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bastões para jogos [tacos];Bicicletas fixas para exercício;Bolas para brincadeiras e jogos;Cabo de taco de golfe;Cama elástica;Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Cesta de basquete;Cinto para exercício;Cintos de halterofilia [artigos desportivos];Colchão para piscina;Colchonete para musculação;Coletes de peso para fins de treinamento físico;Coquilhas de proteção para esportes;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos;Fitas para ginástica rítmica;Flutuador para piscina [acessório esportivo];Halteres;Ioga swing [balanço para ioga];Joelheiras [artigos desportivos];Jogos *;Luvas com membranas para natação;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Malhas [peça do jogo];Material para arco e flecha;Meia para hidroginástica [artigo esportivo];Membranas para natação;Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Nadadeiras para natação;Objetos infláveis para piscinas;Parafina para uso em equipamento esportivo;Patinetes;Pés de pato [nadadeiras para natação];Pés de pato para mergulho;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Petecas;Pino de boliche;Protetores genitais para esportes;Quebra-cabeça de armar;Raia para piscina;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Resina utilizada por atletas;Rollerskis;Sacos de pancada;Skates*;Suportes atléticos masculinos [artigos esportivos];Tacos para jogos;Telas de camuflagem [artigos esportivos];Trampolins [artigos desportivos];Zarabatana [equipamento esportivo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
17/11/2023
Procurador
AMANDA CASTELO BRANCO DOS ANJOS