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INPIRPI 2.863NCL 11

A marca DOMMEO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WDV COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMMEO (processo 929119568), depositado em 09/01/2023 por WDV COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Aparelhos elétricos para fazer waffles (i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOMMEO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DOMEL913784516

    MECASPE METALÚRGICA E CALDEIRARIA SÃO PEDRO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.763)

  • DOMEL901305600
  • DOMEL900348372
Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913784516 (DOMEL), Processo 901305600 (DOMEL) e Processo 900348372 (DOMEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOMMEO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929119568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929119568. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929119568
Marca
DOMMEO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WDV COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA — ES
Classe
NCL 11Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Assadeiras;Chaleiras elétricas;Exaustor elétrico de uso doméstico;Exaustores para cozinha;Fogão elétrico;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões de cozinha;Forno doméstico elétrico;Fornos [cozedores];Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Frigideiras elétricas;Fritadeiras a ar;Geladeira;Instalações para purificação de água;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Passadeiras a vapor;Secadores de cabelo;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Torradeiras;Torradeiras para pão;Utensílios para cozinhar, elétricos;Ventiladores elétricos de uso pessoal;panelas elétricas;EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE COZINHA, A SABER, FRIGIDEIRAS ELÉTRICAS, GRELHADORES ELÉTRICOS, CHURRASQUEIRAS INTERNAS ELÉTRICAS, MÁQUINAS DE PÃO ELÉTRICAS, FRIGIDEIRAS ELÉTRICAS, MÁQUINAS DE WAFFLES ELÉTRICAS, SANDUICHEIRAS ELÉTRICAS, PRENSADORES DE SANDUICHE ELÉTRICOS, TORRADEIRAS ELÉTRICAS, PANELAS DE FONDUE ELÉTRICAS, MÁQUINAS DE ARROZ ELÉTRICAS, PANELAS ELÉTRICAS DE ARROZ , WOKS ELÉTRICOS E FRITADEIRAS DE AR, TODOS COM REVESTIMENTOS ANTIADERENTES (DA CLASSE 11);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
09/01/2023
Procurador
GRANDIOSA MARCAS E PATENTES LTDA