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INPIRPI 2.879NCL 29

A marca Domus Oro foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LATICINIOS SANTA MARIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Domus Oro (processo 935578617), depositado em 29/07/2024 por LATICINIOS SANTA MARIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina; Bebidas lácteas fermentadas; Coalhada; Coalho; Creme de leite; Iogurte; Laticínios; Leite; Leite condensado; Leite em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Domus Oro, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • D DOMUS DOMUS826805973
  • DOMUS818348690
  • D DOMUS D DOMUS826625584
  • D DOMUS826184243
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826805973 (D DOMUS DOMUS), Processo 818348690 (DOMUS), Processo 826625584 (D DOMUS D DOMUS) e Processo 826184243 (D DOMUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Domus Oro?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935578617?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935578617. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935578617
Marca
Domus Oro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LATICINIOS SANTA MARIA LTDA — SE
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina; Bebidas lácteas fermentadas; Coalhada; Coalho; Creme de leite; Iogurte; Laticínios; Leite; Leite condensado; Leite em pó*; Manteiga; Nata [laticínios]; Queijo coalho; Queijo cottage; Queijo minas; Queijos; Requeijão; Soro de leite; Substitutos do leite.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
29/07/2024
Procurador
não constituído