A marca DON INÁCIO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927995441

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

13/01/2024

A história do processo

1. 13/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927995441 é depositado por HCS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 14/11/2023RPI 2.758

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DON INÁCIO (processo 927995441), depositado em 13/09/2022 por HCS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha de trigo; Farinha de arroz; Farinha de milho; Feijão.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DON INÁCIO, uma anterioridade:

   • CAFÉ DOM INÁCIO CAFÉ TORRADO E MOÍDO821719726

     NCL 30 · COOP REGIONAL CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA - COOXUPE · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: CAFÉ.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821719726 (CAFÉ DOM INÁCIO CAFÉ TORRADO E MOÍDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/01/2024.

   14/1113/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.