A marca DOÑA BLANCA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931322677

Classe

NCL 30

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 28/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931322677 é depositado por IJB EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA na classe NCL 30.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOÑA BLANCA (processo 931322677), depositado em 28/07/2023 por IJB EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doce de leite;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de soja;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOÑA BLANCA, 3 anterioridades:

   • DONA BRANCA825985676

     NCL 30 · FELICE - INDÚSTRIA DE ARROZ LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: ARROZ;

   • DONA BRANCA825985668

     NCL 30 · FELICE - INDÚSTRIA DE ARROZ LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: ARROZ;

   • DONA BRANCA906509319

     NCL 30 · FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: Arroz;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825985676 (DONA BRANCA), Processo 825985668 (DONA BRANCA) e Processo 906509319 (DONA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 09/09/2025RPI 2.853

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra