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INPIRPI 2.822NCL 30

A marca DOÑA BLANCA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IJB EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOÑA BLANCA (processo 931322677), depositado em 28/07/2023 por IJB EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doce de leite;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de soja;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOÑA BLANCA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DONA BRANCA825985676

    NCL 30 · FELICE - INDÚSTRIA DE ARROZ LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: ARROZ;

  • DONA BRANCA825985668

    NCL 30 · FELICE - INDÚSTRIA DE ARROZ LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: ARROZ;

  • DONA BRANCA906509319

    NCL 30 · FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Arroz;

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825985676 (DONA BRANCA), Processo 825985668 (DONA BRANCA) e Processo 906509319 (DONA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.853IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOÑA BLANCA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931322677?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931322677. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931322677
Marca
DOÑA BLANCA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IJB EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA — SC
Classe
NCL 30Doce de leite;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de soja;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2853)
Depósito
28/07/2023
Procurador
SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA