A marca DONA DÊ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928209784

Classe

NCL 40

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 30/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928209784 é depositado por LETICIA MAGALHAES MACEDO 10779642694 ME na classe NCL 40.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONA DÊ (processo 928209784), depositado em 30/09/2022 por LETICIA MAGALHAES MACEDO 10779642694 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONA DÊ, 10 anterioridades:

   • DONA DÊ906984122

     NCL 29 · NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Caldo; Feijões em conserva; Sopas; Feijão em conserva [ou ensacado].;

   • DONA DÊ920890407
   • DONA DÊ920889603
   • DONA DÊ906984513

     NCL 31 · NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Broto de feijão; Fava de feijão [in natura]; Feijão [grão, produto agrícola in natura].;

   • DONA DÊ923729844
   • DONA DÊ911237143

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • DONA DÊ920891373
   • DONA DÊ920890660
   • DONA DÊ920891209
   • DONA DÊ906984343

     NCL 30 · NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Arroz; Arroz (Lanches à base de -); Aveia (Flocos de -); Bolachas; Espaguete; Farinha de milho; Farinhas*; Fei…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906984122 (DONA DÊ), Processo 920890407 (DONA DÊ), Processo 920889603 (DONA DÊ), Processo 906984513 (DONA DÊ), Processo 923729844 (DONA DÊ), Processo 911237143 (DONA DÊ), Processo 920891373 (DONA DÊ), Processo 920890660 (DONA DÊ), Processo 920891209 (DONA DÊ) e Processo 906984343 (DONA DÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra