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INPIRPI 2.823NCL 40

A marca DONA DÊ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LETICIA MAGALHAES MACEDO 10779642694 ME: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONA DÊ (processo 928209784), depositado em 30/09/2022 por LETICIA MAGALHAES MACEDO 10779642694 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DONA DÊ, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • DONA DÊ906984122

    NCL 29 · NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Caldo; Feijões em conserva; Sopas; Feijão em conserva [ou ensacado].;

  • DONA DÊ920890407
  • DONA DÊ920889603
  • DONA DÊ906984513

    NCL 31 · NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Broto de feijão; Fava de feijão [in natura]; Feijão [grão, produto agrícola in natura].;

  • DONA DÊ923729844
  • DONA DÊ911237143

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • DONA DÊ920891373
  • DONA DÊ920890660
  • DONA DÊ920891209
  • DONA DÊ906984343

    NCL 30 · NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Arroz; Arroz (Lanches à base de -); Aveia (Flocos de -); Bolachas; Espaguete; Farinha de milho; Farinhas*; Fei…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906984122 (DONA DÊ), Processo 920890407 (DONA DÊ), Processo 920889603 (DONA DÊ), Processo 906984513 (DONA DÊ), Processo 923729844 (DONA DÊ), Processo 911237143 (DONA DÊ), Processo 920891373 (DONA DÊ), Processo 920890660 (DONA DÊ), Processo 920891209 (DONA DÊ) e Processo 906984343 (DONA DÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DONA DÊ?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928209784?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928209784. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928209784
Marca
DONA DÊ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LETICIA MAGALHAES MACEDO 10779642694 ME — MG
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
30/09/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.