A marca Dona Zaine Alimentos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934744386

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

14/02/2026

A história do processo

1. 24/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934744386 é depositado por APPA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI na classe NCL 30.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dona Zaine Alimentos (processo 934744386), depositado em 24/05/2024 por APPA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ketchup [molho];Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Sal de cozinha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dona Zaine Alimentos, 3 anterioridades:

   • ZÀINI 1913 CROCKKI918439833
   • ZAINI 1913916174549
   • Zàini 1913 BOULE D'OR501498338

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918439833 (ZÀINI 1913 CROCKKI), Processo 916174549 (ZAINI 1913) e Processo 501498338 (Zàini 1913 BOULE D'OR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/02/2026.

   16/1214/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.