A marca DONNA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929847539

Classe

NCL 33

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929847539 é depositado por MAGA SERVIÇOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 33.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONNA (processo 929847539), depositado em 22/03/2023 por MAGA SERVIÇOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espumante;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONNA, 2 anterioridades:

   • LA DONNA900404370

     NCL 33 · ALVES & MARTINS - BEBIDAS ESPECIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Vinho de fruta;Vinho;

   • DONNA SECRETUS828266476

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900404370 (LA DONNA) e Processo 828266476 (DONNA SECRETUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra