A marca DONNA SORVETES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929086830

Classe

NCL 29

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 04/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929086830 é depositado por DIO BADY SORVETES LTDA na classe NCL 29.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONNA SORVETES (processo 929086830), depositado em 04/01/2023 por DIO BADY SORVETES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Pó para milk-shake à base de leite;açaí em pó;milk-shakes [bebidas à base de leite];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONNA SORVETES, 3 anterioridades:

   • DONNA FOODS927595915

     NCL 29 · DONNA FRANQUEADORA E GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

     Protege: Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de porco;Car…

   • DONNA FRANQUIAS927595982

     NCL 29 · DONNA FRANQUEADORA E GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

     Protege: Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de porco;Car…

   • DONNA BEEF927595826

     NCL 29 · DONNA FRANQUEADORA E GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

     Protege: Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de porco;Car…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927595915 (DONNA FOODS), Processo 927595982 (DONNA FRANQUIAS) e Processo 927595826 (DONNA BEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.