INPIRPI 2.781NCL 29
A marca DONNA SORVETES foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de DIO BADY SORVETES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.876
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONNA SORVETES (processo 929086830), depositado em 04/01/2023 por DIO BADY SORVETES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Pó para milk-shake à base de leite;açaí em pó;milk-shakes [bebidas à base de leite];”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DONNA SORVETES, o despacho aponta 3 anterioridades:
- DONNA FOODS927595915
NCL 29 · DONNA FRANQUEADORA E GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)
Protege: Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de porco;Car…
- DONNA FRANQUIAS927595982
NCL 29 · DONNA FRANQUEADORA E GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)
Protege: Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de porco;Car…
- DONNA BEEF927595826
NCL 29 · DONNA FRANQUEADORA E GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)
Protege: Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de porco;Car…
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.792IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.871IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.
- GUARANÁ AMAZÔNIA ORIGINAL DE SDE 1957830943617
- MOTRIX MOTO PEÇAS912909382
- ActiveNet Telecom922623210
- KYAZZAN926303635
- VUORI926389734
- Vi926669370
- EUROSYSTEM926669664
- EUROSYSTEM926669818
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DONNA SORVETES?
O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929086830?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929086830. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929086830
- Marca
- DONNA SORVETES
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- DIO BADY SORVETES LTDA — SP
- Classe
- NCL 29Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Pó para milk-shake à base de leite;açaí em pó;milk-shakes [bebidas à base de leite];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.781
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
- Depósito
- 04/01/2023
- Procurador
- Leonardo Paschoalão