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INPIRPI 2.829NCL 41

A marca Donz Escola de Dança foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DONZ ESCOLA DE DANÇA, ARTE E CULTURA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Donz Escola de Dança (processo 931683416), depositado em 25/08/2023 por DONZ ESCOLA DE DANÇA, ARTE E CULTURA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [dança];Assessoria, consultoria e inform…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Donz Escola de Dança, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DON DESENVOLVIMENTO917855850

    DON CONSULTORIA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PESSOAL LTDA ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.807)

  • DONS SARAIVA EDUCAÇÃO922864047
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917855850 (DON DESENVOLVIMENTO) e Processo 922864047 (DONS SARAIVA EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Donz Escola de Dança?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931683416?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931683416. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931683416
Marca
Donz Escola de Dança
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DONZ ESCOLA DE DANÇA, ARTE E CULTURA LTDA. — RS
Classe
NCL 41Academia de dança;Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [dança];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Aula de samba [dança];Aulas de ginástica;Educação física;Ensino de samba [dança];Organização de bailes;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Prática de samba [dança];Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de espetáculos;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Treinamento prático de samba [dança];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
25/08/2023
Procurador
Juliano Teixeira Coitiño