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INPIRPI 2.863NCL 20

A marca Dos Hermanos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DOS HERMANOS COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dos Hermanos (processo 934525854), depositado em 08/05/2024 por DOS HERMANOS COMERCIO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Aduelas de madeira;Almofadas;Apoio de cabeça [móveis];Armários [mobiliário];Bancos [móveis];Berços;Cadeiras [assentos];Caixa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dos Hermanos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOIS IRMÃOS906259401

    NCL 20 · LS MÓVEIS E ELETRO LTDA- ME · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: Armários; Armários [guarda-louças]; Armários para toalhas [móveis]; Assentos [cadeiras]; Assentos de metal; Ba…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906259401 (DOIS IRMÃOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dos Hermanos?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934525854?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934525854. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934525854
Marca
Dos Hermanos
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOS HERMANOS COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Aduelas de madeira;Almofadas;Apoio de cabeça [móveis];Armários [mobiliário];Bancos [móveis];Berços;Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Camas *;Colchões *;Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Estantes [móveis];Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Guarda-louças [mobiliário];Jardineiras [móveis];Mesas *;Móveis para escritório;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
08/05/2024
Procurador
cancelado