A marca Double Quel foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934912173

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 07/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934912173 é depositado por INOVARE AGRO LTDA na classe NCL 01.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Double Quel (processo 934912173), depositado em 07/06/2024 por INOVARE AGRO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Aditivos químicos para óleos;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Antiespumante de uso industrial;Antiespumante de uso industrial à base d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Double Quel, uma anterioridade:

   • PLANT QUEL903117916

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903117916 (PLANT QUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.