A marca DOUTOR FACE BY ANDRÉ FRANCO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937704008

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 20/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937704008 é depositado por DOUTOR FACE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOUTOR FACE BY ANDRÉ FRANCO (processo 937704008), depositado em 20/01/2025 por DOUTOR FACE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Serviços de educação;Serviços de instrução;Apresentação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOUTOR FACE BY ANDRÉ FRANCO, 5 anterioridades:

   • INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE902869116

     NCL 41 · INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: Divertimento;Ensino (Serviços de -);Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Conferências (…

   • INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE827224044
   • Doctor Face Academy925868698

     NCL 41 · M E M BAHE LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.801)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

   • CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO ANDRÉ FRANCO902868934

     NCL 41 · INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: Ensino (Serviços de -);Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos;Exposições (Organização…

   • MENOR APRENDIZ INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE902868870

     NCL 41 · INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: Congressos (Organização e apresentação de -);Bibliotecas [empréstimo de livros];Educação física;Entretenimento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902869116 (INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE), Processo 827224044 (INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE), Processo 925868698 (Doctor Face Academy), Processo 902868934 (CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO ANDRÉ FRANCO) e Processo 902868870 (MENOR APRENDIZ INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação as descrições incompatíveis com a natureza jurídica do requerente e mantidos os serviços relevantes: Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.