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INPIRPI 2.803NCL 41

A marca DREAMS PARK SHOW foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REX TURISMO E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DREAMS PARK SHOW (processo 930198794), depositado em 24/04/2023 por REX TURISMO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco; Aluguel de salão de festas; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Condução de visitas guiadas; Decoraç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DREAMS PARK SHOW, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DREAM PARK911322426
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911322426 (DREAM PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DREAMS PARK SHOW?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930198794?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930198794. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930198794
Marca
DREAMS PARK SHOW
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REX TURISMO E PARTICIPACOES LTDA — SC
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para palco; Aluguel de salão de festas; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Condução de visitas guiadas; Decoração de festas, cerimônias e eventos; Filmagem em vídeo; Fotografia; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Parque de diversão; Planejamento de festas [serviços de entretenimento]; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de informações sobre recreação; Provimento de instalações para museus [apresentações e exposições]; Reserva e emissão de bilhetes para shows; Reservas de lugares para shows; Serviços de agenciamento de ingressos; Serviços de boates [entretenimento]; Serviços de discoteca; Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos; Serviços de parques de diversão; Venda de ingressos para shows e espetáculos; Serviços de cenografia; Agenciamento e venda de passaportes para parques temáticos; Agenciamento e venda de passaportes para parques de diversão; Agenciamento e vendas de passaportes para museus; Agenciamento e venda de passaportes para shows e espetáculos; Agenciamento e venda de passaportes para eventos e espaços de entretenimento; Venda de ingressos para parques temáticos; Venda de ingressos para parques de diversão; Venda de ingressos para museus; Venda de ingressos para eventos e espaços de entretenimento; Aluguel de espaços para eventos; Museus; Parques temáticos; Organização de feiras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
24/04/2023
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP