A marca Drogaria Brasil Farma foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937864226

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 02/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937864226 é depositado por DROGARIA FARMA BRASIL LTDA ME na classe NCL 03.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Drogaria Brasil Farma (processo 937864226), depositado em 02/02/2025 por DROGARIA FARMA BRASIL LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adstringentes para uso cosmético;Água para tirar mancha;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Drogaria Brasil Farma, 3 anterioridades:

   • BRASIL PHARMA909392153
   • BRASIL PHARMA909381739
   • BRASIL SUPERMERCADOS931604214

     NCL 03 · SUPERMERCADO DEGRAU LTDA · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Abrasivos *;Adstringentes para uso cosmético;Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Água de cheiro;Á…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909392153 (BRASIL PHARMA), Processo 909381739 (BRASIL PHARMA) e Processo 931604214 (BRASIL SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.