A marca Drogaria Estrela foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928133559

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928133559 é depositado por GRAZIELA GOMES FAGUNDES LTDA na classe NCL 35.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Drogaria Estrela (processo 928133559), depositado em 26/09/2022 por GRAZIELA GOMES FAGUNDES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Drogaria Estrela, 11 anterioridades:

   • ESTRELA BEAUTY913945552
   • E ESTRELA920565816

     M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

   • FARMÁCIAS ESTRELA DO PARANÁ902426281

     M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

   • ESTRELA BEAUTY916344185

     NCL 35 · Catu Comércio de Cosméticos Sociedade Unipessoal Limitada · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumar…

   • SPA Estrela Pet921211791
   • FARMÁCIAS ESTRELA MANIPULAÇÃO825207908

     NCL 44 · M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

     Protege: SERVIÇOS FARMACÊUTICOS, FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO.;

   • E ESTRELA923014144

     M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

   • FARMÁCIAS ESTRELA900310383

     M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

   • FARMÁCIAS ESTRELA DO PARANÁ902426311

     M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

   • CIRÚRGICA ESTRELA903179644

     NCL 35 · MOLINA & CAMPOS LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.811)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE APARELHOS E INSTRUMENTOS MÉDICOS, COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) D…

   • FARMÁCIAS ESTRELA917304373

     M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925504769 (ATACADÃO ESTRELA) e 925862479 (Estrela alimentos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913945552 (ESTRELA BEAUTY), Processo 920565816 (E ESTRELA), Processo 902426281 (FARMÁCIAS ESTRELA DO PARANÁ), Processo 916344185 (ESTRELA BEAUTY), Processo 921211791 (SPA Estrela Pet), Processo 825207908 (FARMÁCIAS ESTRELA MANIPULAÇÃO), Processo 923014144 (E ESTRELA), Processo 900310383 (FARMÁCIAS ESTRELA), Processo 902426311 (FARMÁCIAS ESTRELA DO PARANÁ), Processo 903179644 (CIRÚRGICA ESTRELA) e Processo 917304373 (FARMÁCIAS ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.