A marca DROGARIA QTOPFARMA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930639553

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930639553 é depositado por MG PRIME DROGARIA LTDA na classe NCL 35.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DROGARIA QTOPFARMA (processo 930639553), depositado em 01/06/2023 por MG PRIME DROGARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS; COMÉRCIO DE COSMÉTICOS; COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DROGARIA QTOPFARMA, 2 anterioridades:

   • DROGARIAS TOP FARMA926661558

     NCL 35 · DROGARIA TOP FARMA DE PIRAPORINHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assesso…

   • DROGARIAS TOP FARMA906393060

     NCL 35, 35 · DROGARIA TOP FARMA DE PIRAPORINHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925813982 (DROGARIAS TOP FARMA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926661558 (DROGARIAS TOP FARMA) e Processo 906393060 (DROGARIAS TOP FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.