tatupi

INPIRPI 2.795NCL 35

A marca Drogarias Vizoto foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DROGARIAS VIZOTO LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Drogarias Vizoto (processo 929720628), depositado em 10/03/2023 por DROGARIAS VIZOTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Drogaria [comércio];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Drogarias Vizoto, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • VIZATA917070577

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.748)

  • ÓTICA VISOTEC821585215

    NCL 35 · M. DAS G. O. DE ARAÚJO-ME · Deferimento da petição (RPI 2.717)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE ÓCULOS, LENTES E ARMAÇÕES E DEMAIS PRODUTOS ÓTICOS.;

  • VIZZENT904852482

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos pa…

  • VIZZUALITÉ SEMIJOIAS912874546
  • VIZART COSMETICS917769252
  • VIZZART918094046
  • VIZZUBoutique913625361
  • Vizantti923040196

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.822)

  • Vizinet927028433

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Provimento de avaliações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários;Provimento de classificaçõe…

  • ÓTICA VISÓTICA908365624

    A. GOLTARA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.871)

  • VIZATE913751979

    WEB BOOKING SERVICES EIRELI - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • VIZENTEC918395062
  • VIZZUART cadeiras e acessórios920012094
  • VIZAUTO AUTO PEÇAS928939995

    NCL 35 · VIZAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.897)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • VIZZENT905483863

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos pa…

  • VIZET912699825
  • vizinhotem926810758

    NCL 35 · VIZINHO TEM FACILITADOR DE NEGOCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio, markteplace, ecommerce, loja física, loja virtual) de calçados, acessórios…

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917070577 (VIZATA), Processo 821585215 (ÓTICA VISOTEC), Processo 904852482 (VIZZENT), Processo 912874546 (VIZZUALITÉ SEMIJOIAS), Processo 917769252 (VIZART COSMETICS), Processo 918094046 (VIZZART), Processo 913625361 (VIZZUBoutique), Processo 923040196 (Vizantti), Processo 927028433 (Vizinet), Processo 908365624 (ÓTICA VISÓTICA), Processo 913751979 (VIZATE), Processo 918395062 (VIZENTEC), Processo 920012094 (VIZZUART cadeiras e acessórios), Processo 928939995 (VIZAUTO AUTO PEÇAS), Processo 905483863 (VIZZENT), Processo 912699825 (VIZET) e Processo 926810758 (vizinhotem). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Drogarias Vizoto?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929720628?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929720628. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929720628
Marca
Drogarias Vizoto
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DROGARIAS VIZOTO LTDA — RJ
Classe
NCL 35Drogaria [comércio];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
10/03/2023
Procurador
não constituído