A marca Drogarias Vizoto foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929720628

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

28/09/2024

A história do processo

1. 10/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929720628 é depositado por DROGARIAS VIZOTO LTDA na classe NCL 35.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Drogarias Vizoto (processo 929720628), depositado em 10/03/2023 por DROGARIAS VIZOTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Drogaria [comércio];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Drogarias Vizoto, 17 anterioridades:

   • VIZATA917070577

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.748)

   • ÓTICA VISOTEC821585215

     NCL 35 · M. DAS G. O. DE ARAÚJO-ME · Deferimento da petição (RPI 2.717)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE ÓCULOS, LENTES E ARMAÇÕES E DEMAIS PRODUTOS ÓTICOS.;

   • VIZZENT904852482

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.795)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos pa…

   • VIZZUALITÉ SEMIJOIAS912874546
   • VIZART COSMETICS917769252
   • VIZZART918094046
   • VIZZUBoutique913625361
   • Vizantti923040196

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.822)

   • Vizinet927028433

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Provimento de avaliações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários;Provimento de classificaçõe…

   • ÓTICA VISÓTICA908365624

     A. GOLTARA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.871)

   • VIZATE913751979

     WEB BOOKING SERVICES EIRELI - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • VIZENTEC918395062
   • VIZZUART cadeiras e acessórios920012094
   • VIZAUTO AUTO PEÇAS928939995

     NCL 35 · VIZAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.897)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • VIZZENT905483863

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos pa…

   • VIZET912699825
   • vizinhotem926810758

     NCL 35 · VIZINHO TEM FACILITADOR DE NEGOCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio, markteplace, ecommerce, loja física, loja virtual) de calçados, acessórios…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917070577 (VIZATA), Processo 821585215 (ÓTICA VISOTEC), Processo 904852482 (VIZZENT), Processo 912874546 (VIZZUALITÉ SEMIJOIAS), Processo 917769252 (VIZART COSMETICS), Processo 918094046 (VIZZART), Processo 913625361 (VIZZUBoutique), Processo 923040196 (Vizantti), Processo 927028433 (Vizinet), Processo 908365624 (ÓTICA VISÓTICA), Processo 913751979 (VIZATE), Processo 918395062 (VIZENTEC), Processo 920012094 (VIZZUART cadeiras e acessórios), Processo 928939995 (VIZAUTO AUTO PEÇAS), Processo 905483863 (VIZZENT), Processo 912699825 (VIZET) e Processo 926810758 (vizinhotem). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/09/2024.

   30/0728/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.