A marca DRS ARGENTINE PREMIUM PEANUT SEEDS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DRS ARGENTINE PREMIUM PEANUT SEEDS (processo 934553815), depositado em 10/05/2024 por MANIAGRO S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de consultoria empresarial na agricultura; Serviços de leilão público relacionados com a agricultura; Serviços venda a varejo de máquinas agrícolas; Se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DRS ARGENTINE PREMIUM PEANUT SEEDS, o despacho aponta uma anterioridade:

• DRS PRECISÃO NA AGRICULTURA912442972

  DRS EQUIPMANETOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/03/2026/RPI 2.879IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

• GRUPO ALIANCE928074900
• Coleção Contaí928285189
• Contaí928286320
• casabella928363562
• Healthness Life Center928411974
• KEROSOLAR ENERGIA & TECNOLOGIA928481204
• KEMEI928508781
• Menina Felina928567222

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934553815

Marca

DRS ARGENTINE PREMIUM PEANUT SEEDS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MANIAGRO S.A. (AR)

Classe

NCL 35Serviços de consultoria empresarial na agricultura; Serviços de leilão público relacionados com a agricultura; Serviços venda a varejo de máquinas agrícolas; Serviços venda por atacado de máquinas agrícolas; Serviços venda a varejo de produtos químicos utilizados na agricultura; Serviços de venda por atacado de produtos químicos utilizados na agricultura; Fornecimento de informações comerciais relativas ao setor agrícola; Serviços venda a Varejo de Alimentos; Serviços de vendas a varejo relacionadas com alimentos; Serviços de venda por atacado de géneros alimentícios; Serviços de vendas a varejo por meio de catálogos relacionados a alimentos; Fornecimento de informações sobre produtos de consumo em relação a alimentos ou bebidas; Serviços vendas a varejo por meio de redes globais de computadores relacionados a alimentos; Serviços de vendas a varejo de comidas; Gestão comercial; Gestão e administração de empresas; Gestão de negócios de pontos de venda varejistas e atacadistas; Administração de Vendas; Administração de negócios de franquia; Promoção, publicidade e marketing de sites online.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/11/2025·RPI nº 2.863

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)

Depósito

10/05/2024

Procurador

Cláudia Gimenez Sociedade Individual de Advocacia