tatupi

INPIRPI 2.888NCL 17

A marca DRY-PACK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SELOBRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SELOS MECÂNICOS LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DRY-PACK (processo 936548541), depositado em 09/10/2024 por SELOBRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SELOS MECÂNICOS LTDA EPP na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FABRICAÇÃO DE SELOS MECÂNICOS PARA VEDAÇÃO DE EIXOS ROTATIVOS DE BOMBAS DE COMPRESSORES, REATORES, MISTURADORES, E AGITADORES EM GERAL.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DRY-PACK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DRYPIX830914358

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: MÁQUINAS E APARELHOS INDUSTRIAIS DE RAIO-X, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMPUTADORES, APARELHOS DE TRANSMISS…

  • DRYPOL831083611

    NCL 17 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: MATERIAS PLASTICAS E SUAS LIGAS, SUBSTANCIAS PLASTICAS SEMIPROCESSADAS, RESINAS ARTIFICIAIS; FILME PLASTICO PA…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830914358 (DRYPIX) e Processo 831083611 (DRYPOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DRY-PACK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936548541?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936548541. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936548541
Marca
DRY-PACK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SELOBRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SELOS MECÂNICOS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 17FABRICAÇÃO DE SELOS MECÂNICOS PARA VEDAÇÃO DE EIXOS ROTATIVOS DE BOMBAS DE COMPRESSORES, REATORES, MISTURADORES, E AGITADORES EM GERAL.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
09/10/2024
Procurador
CLAUDIA PAOLA CARVALHO DE SOUZA