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INPIRPI 2.888NCL 37

A marca DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA (processo 936545534), depositado em 09/10/2024 por DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptação de carrocerias para automóveis;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DS CAR FRANCE930338200

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e i…

  • DS MARTELINHO DE OURO927071657

    NCL 37 · DOUGLAS ALBERTO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e re…

  • DS RASTREAMENTO MONITORAMENTO VEICULAR927191903

    NCL 37 · DS SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.841)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930498852 (DS DRIVER SHOP SERVIÇOS AUTOMOTIVOS); 930676270 (DS CAR CENTRO AUTOMOTIVO); 932708110 (DS SERVICE TROCA DE ÓLEO MÓVEL); 935594922 (DS AUTO CENTER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930338200 (DS CAR FRANCE), Processo 927071657 (DS MARTELINHO DE OURO) e Processo 927191903 (DS RASTREAMENTO MONITORAMENTO VEICULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936545534?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936545534. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936545534
Marca
DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA LTDA — RN
Classe
NCL 37Adaptação de carrocerias para automóveis;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Carregamento de baterias de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
09/10/2024
Procurador
Lucas Bezerra Vieira