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INPIRPI 2.888NCL 12

A marca DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA (processo 936545615), depositado em 09/10/2024 por DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Almofada adaptada para cadeira de rodas;Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • DS DEESTONE830214925

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.747)

    Protege: PNEUS DE AUTOMÓVEL; PNEUS DE MOTOCICLETA; PNEUS DE BICICLETA; CÂMARAS DE AR PARA PNEUS DE AUTOMÓVEL; CÂMARAS D…

  • DS920886299

    D.S. SCHIAVETTO & CIA LTDA. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.817)

  • DS908671318
  • DS924516437

    NCL 12 · D.S. SCHIAVETTO & CIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Peças automotivas para injeção eletrônica e carburação de automóveis e motocicletas.;

  • DS920886159
  • DS INDÚSTRIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS822490803

    NCL 12 · D.S. SCHIAVETTO & CIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: EJETORES CARBURADOR (ALIMENTADORES PARA -);

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934261288 (DS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS); 934609519 (DS EIXOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830214925 (DS DEESTONE), Processo 920886299 (DS), Processo 908671318 (DS), Processo 924516437 (DS), Processo 920886159 (DS) e Processo 822490803 (DS INDÚSTRIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936545615?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936545615. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936545615
Marca
DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DS PNEUS OFICINA AUTOMOTIVA LTDA — RN
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Almofada adaptada para cadeira de rodas;Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Anéis de eixos de roda;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Arneses de segurança para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Atuadores lineares pneumáticos ou hidráulicos para veículos terrestres;Banco para veículo;Bexiga de ar de borracha para vulcanização de pneu;Bombas de ar [acessórios de veículos];Buzinas para veículos;Calotas das rodas;Câmara tipo mousse para pneus;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Campainhas para guidões de veículos;Capas adaptadas para painel de veículos;Capas de assento para veículos;Capas para estepes;Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Chassi de veículos;Cobertura para veículo;Comando de veículo;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos;Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Lonas de freio para veículos;Para-choques para automóveis;Para-sóis adaptados para automóveis;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus;Pneus de automóvel;Pneus de bicicleta;Pneus maciços para rodas de veículos;Pneus para rodas de veículo;Remendos adesivos para consertar câmaras de ar;Retrovisores laterais para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
09/10/2024
Procurador
Lucas Bezerra Vieira