tatupi

INPIRPI 2.866NCL 19

A marca DS VIDROS CAXIAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VIDROS CAXIAS COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DS VIDROS CAXIAS (processo 934700850), depositado em 22/05/2024 por VIDROS CAXIAS COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vidraças para construção;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de construção;Vidro esmaltado para construção;Vidro isolante para construção;V…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DS VIDROS CAXIAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DS Materiais932020143

    NCL 19 · registro concedido (RPI 2.864)

    Protege: Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Boia para caixa d'água;Caibro para construção;Caixa d'água [reservat…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932020143 (DS Materiais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.883IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DS VIDROS CAXIAS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934700850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934700850. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934700850
Marca
DS VIDROS CAXIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIDROS CAXIAS COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA — RS
Classe
NCL 19Vidraças para construção;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de construção;Vidro esmaltado para construção;Vidro isolante para construção;Vidros para construção [vidraças];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2883)
Depósito
22/05/2024
Procurador
Renato André Corso Brand